O costume já consagrou a segunda e terça-feira de carnaval como dias de descanso, contudo, não há previsão legal que considere esses dias como feriados. Com isso, é facultado ao empregador optar pela continuidade dos serviços em sua empresa. Isso …
Trabalho no Carnaval não gera horas extras para empregados Continue Lendo
Temos recebido vários questionamentos quanto à atualização do FGTS e eventuais processos judiciais para mudar o índice de atualização. Abaixo descrevemos o entendimento atual da situação. Desde 1991, os saldos do FGTS são corrigidos pela TR, que é definida regularmente …
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de …
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS Continue Lendo
As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal, conforme Lei Complementar nº 123/06 (Art. 13, § 3º) e razões de veto ao § 4º do artigo 13 …
Sindical Patronal 2014 – Empresas do Simples? Não se aplica! Continue Lendo
A grande imprensa tem dado amplo espaço para relatar a situação dos jovens que nem estudam, nem trabalham, nem procuram emprego, os chamados nem-nem-nem. Analistas do mercado de trabalho também pesquisam o assunto, mostrando que o número desses jovens tem …
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita …
Divulgação de novos prazos de implantação da eSocial Continue Lendo
É crescente o número de condenações de empresas, em ações trabalhistas, para o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade, decorrentes de irregularidade no fornecimento e/ou utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs). Em muitas situações, a Justiça do Trabalho …
Demissão por não usar equipamento de proteção Continue Lendo
A dificuldade dos empregadores para preencher vagas ainda é alta. Segundo estudo feito pelo ManpowerGroup, empresa de gestão e contratação de pessoas, 68% dos pesquisados do Brasil enfrentam o problema, quase o dobro da média global de 35%. O país …
Empresário brasileiro é o segundo com mais dificuldades para contratar Continue Lendo
A Escrituração Fiscal Digital da área trabalhista e previdenciária foi batizada – embora ainda não tenha nascido – de EFD-Social, ou também chamada de SPED-Folha (Sistema Público de Escrituração Digital). As informações eletrônicas geradas ficarão disponíveis para a fiscalização da …
A partir de hoje, 03.04.2013, já estão assegurados aos empregados domésticos os novos direitos a seguir: jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais; horas extras remuneradas com adicional mínimo de 50%; garantia de salário-mínimo para …
Alguns dos novos direitos dos empregados domésticos já estão em vigor Continue Lendo