Tributação a partir de 2023

Incidência mensal

A partir de maio de 2023.

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 2.112,00	–	–
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00

Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023

De janeiro a abril de 2023.

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 1.903,98	–	–
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15,0%	R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,36

Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
Dedução mensal por dependente: R$ 189,59

Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015

Incidência anual

A partir do exercício 2024 (ano-calendário 2023).

Base de cálculo	Alíquota	Dedução
Até R$ 24.511,92	–	–
De R$ 24.511,93 até R$ 33.919,80	7,5%	R$ 1.838,39
De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60	15,0%	R$ 4.382,38
De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16	22,5%	R$ 7.758,32
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.557,13

Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08
Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50
Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34

Rendimentos de Capital

Fundos de longo prazo e aplicações de renda fixa em geral.

Alíquota	Prazo
22,5%	até 180 dias
20,0%	de 180 a 360 dias
17,5%	de 361 a 720 dias
15,0%	acima de 720 dias

Fundos de curto prazo

Alíquota	Prazo
22,5%	até 180 dias
20,0%	acima de 180 dias

Fundos de ações

15%

Aplicações em renda variável

0,005%

Participação nos Lucros ou Resultados

A partir de maio de 2023.

PLR anual	Alíquota	Dedução
De R$ 0,00 a R$ 7.407,11	–	–
De R$ 7.407,12 a R$ 9.922,28	7,5%	R$ 555,53
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00	15,0%	R$ 1.299,70
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38	22,5%	R$ 2.287,23
Acima de R$ 16.380,38	27,5%	R$ 3.106,25

De janeiro a abril de 2023.

PLR anual	Alíquota	Dedução
De R$ 0,00 a R$ 6.677,55	–	–
De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28	7,5%	R$ 500,82
De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00	15,0%	R$ 1.244,99
De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38	22,5%	R$ 2.232,51
Acima de R$ 16.380,38	27,5%	R$ 3.051,53

Remessas ao exterior

Alíquota	Tipo
25%	rendimentos do trabalho, aposentadoria, pensão por morte ou invalidez e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a não residentes
15%	demais rendimentos de fontes situadas no Brasil

Outros rendimentos

Alíquota	Tipo
30%	prêmios e sorteios em dinheiro
20%	prêmios e sorteios sob a forma de bens e serviços
1,5%	serviços de propaganda e remuneração de serviços profissionais