Entre as diversas modificações promovidas na legislação trabalhista, destacamos os dispositivos legais impactados adiante, os quais entrarão em vigor em 10/11/2017: Férias de 30 dias Poderá ser dividida em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior …

Principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista Continue Lendo

A partir de hoje, 03.04.2013, já estão assegurados aos empregados domésticos os novos direitos a seguir: jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais; horas extras remuneradas com adicional mínimo de 50%; garantia de salário-mínimo para …

Alguns dos novos direitos dos empregados domésticos já estão em vigor Continue Lendo

A Lei 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011, alterando o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT, …

Primeiras divergências na aplicação da nova lei do aviso prévio proporcional Continue Lendo