Tag: sindical

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Entre as diversas modificações promovidas na legislação trabalhista, destacamos os dispositivos legais impactados adiante, os quais entrarão em vigor em 10/11/2017: Férias de 30 dias Poderá ser dividida em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior …

Principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista Continue Lendo

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As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal, conforme Lei Complementar nº 123/06 (Art. 13, § 3º) e razões de veto ao § 4º do artigo 13 …

Sindical Patronal 2014 – Empresas do Simples? Não se aplica! Continue Lendo