Assunto Até 31.12.2017 A partir de 1º.01.2018 Fundamento legal Limites de receita bruta ME: igual ou inferior a R$ 360.000,00; EPP: superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. MEI: igual ou inferior a R$ 60.000,00 ME: …

Principais Alterações no Simples Nacional a partir de 2018 Continue Lendo

Entre as diversas modificações promovidas na legislação trabalhista, destacamos os dispositivos legais impactados adiante, os quais entrarão em vigor em 10/11/2017: Férias de 30 dias Poderá ser dividida em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior …

Principais pontos alterados pela Reforma Trabalhista Continue Lendo