A Lei 12.506, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011, alterando o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II da CLT, …
Primeiras divergências na aplicação da nova lei do aviso prévio proporcional Continue Lendo
Fonte: Valor Econômico, por Carlos Zangrando (advogado, gerente do escritório Décio Freire & Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro), 10.11.2011 A Lei nº 12.440, de 2011 criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a …
Por Rafael Sigollo | De São Paulo Diversidade na força de trabalho e flexibilidade no horário são dois temas que ganharam força na estratégia de grande parte das empresas no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, os departamentos de …
Religiosidade no trabalho, um teste para a diversidade Continue Lendo
O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria Interministerial nº 579/11, (DOU de 26/09/2011), publicou os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2011, …
FAP – Índices de Frequência, Gravidade e Custo – Publicação Continue Lendo
Fonte: Boletim Guia Trabalhista, por Sérgio Ferreira Pantaleão (*) , 14.09.2011 O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação determina alguns …
Atestado de acompanhamento médico – há obrigação em aceitar ? Continue Lendo