Os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais foram decretados por meio da Lei Federal nº 662/49, na redação da Lei …
O costume já consagrou a segunda e terça-feira de carnaval como dias de descanso, contudo, não há previsão legal que considere esses dias como feriados. Com isso, é facultado ao empregador optar pela continuidade dos serviços em sua empresa. Isso …
Trabalho no Carnaval não gera horas extras para empregados Continue Lendo