Quais os procedimentos para mercadorias não entregues ao destinatário ou recusadas por este?
A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas:
- o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou
- o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE ou NF, destacando os motivos que o levaram à isso.
Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida. Importante:
- Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada;
- Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja Eletrônica, esta deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco.
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Fiscal