Documentos que Podem Fundamentar a Emissão da DECORE
Conforme Resolução 1592/2020 do Conselho Federal de Contabilidade, a partir de 01/01/2021, somente os documentos abaixo, originais e referentes ao período solicitado, serão aceitos para emissão da DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos: Retirada de pró-labore: Escrituração no …
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A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Fonte: Valor Econômico, por Carlos Zangrando (advogado, gerente do escritório Décio Freire & Associados e professor da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro), 10.11.2011 A Lei nº 12.440, de 2011 criou a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), a …
Religiosidade no trabalho, um teste para a diversidade
Por Rafael Sigollo | De São Paulo Diversidade na força de trabalho e flexibilidade no horário são dois temas que ganharam força na estratégia de grande parte das empresas no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, os departamentos de …
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FAP – Índices de Frequência, Gravidade e Custo – Publicação
O Ministério da Previdência Social, por meio da Portaria Interministerial nº 579/11, (DOU de 26/09/2011), publicou os índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do ano de 2011, …
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Atestado de acompanhamento médico – há obrigação em aceitar ?
Fonte: Boletim Guia Trabalhista, por Sérgio Ferreira Pantaleão (*) , 14.09.2011 O empregador é obrigado a abonar as faltas que por determinação legal, não podem ocasionar perda da remuneração, desde que formalmente comprovadas por atestado médico. A legislação determina alguns …
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Remessa para industrialização
Baseado no artigo original de Cícero Cardoso dos Santos Dentre as estratégias para minimizar os custos e maximizar os resultados, as empresas podem adotar a terceirização como fator de diferenciação mercadológica, recurso esse com o qual transferem o seu processo …
Venda à Ordem
A operação “venda à ordem” ocorre quando o vendedor aguarda a ordem do comprador designando em qual dos estabelecimentos (que pode ser do próprio comprador ou de terceiros) deverá ser entregue a mercadoria, operação esta que revela a existência de …
Receita Federal define a EFD-PIS/Cofins das PJ do Lucro Presumido
Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis/RFB nº 24/2011, que definiu os registros da escrituração simplificada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pelo regime de caixa (F500/F510) ou de competência (F550/F560), aplicável às pessoas jurídicas tributadas pelo Imposto de …
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Resenha Fiscal nº 14
TRABALHO E PREVIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 391, DE 18 DE AGOSTO DE 2011Profissão Regulamentada – Dispõe sobre a proibição da oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), especializados ou não, …