Mês: janeiro 2014

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Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas (espécie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de …

Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS Continue Lendo

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As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não estão obrigadas ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal, conforme Lei Complementar nº 123/06 (Art. 13, § 3º) e razões de veto ao § 4º do artigo 13 …

Sindical Patronal 2014 – Empresas do Simples? Não se aplica! Continue Lendo